DEPUTADO JORGE PICCIANNI NÃO FOI CASSADO

TSE nega cassação de mandato do presidente da Alerj, Jorge Picciani

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta quinta-feira, recurso do Ministério Público (MP) que pedia a cassação do presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB). Em votação unânime, os ministros do tribunal entenderam que, como as acusações que recaem sobre o parlamentar ainda não foram julgadas, ele não poderia ser afastado do seu cargo. Ou seja, prevaleceu a "presunção da inocência", como argumentou o relator do processo no TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
O MP entrou com recurso contra Picciani com base em algumas acusações que pesam sobre o deputado, como evasão fiscal e uso de trabalho escravo, mas ainda não foram julgadas. Ainda cabe recurso da decisão de hoje do TSE.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/06/18/tse-nega-cassacao-de-mandato-do-presidente-da-alerj-jorge-picciani-756411451.asp